07/08/2008

Caixas de gordura e fossas requerem limpeza periódica

Santos, 07 de Agosto de 2008.

Diário Oficial de Santos.

       Essencial para preservar o meio ambiente e garantir o perfeito funcionamento da rede coletora de esgotos domésticos, a limpeza de caixas de gordura e fossas sépticas evita doenças transmitidas pela água contaminada das galerias de drenagem. É portanto um serviço obrigatório, que precisa ser realizado periodicamente em todas as edificações da cidade.

       De acordo com a lei complementar 220, de 10 de junho de 1996, esta ação deve ser feita por empresas cadastradas na prefeitura, junto à Seprosam ( Seção de Programas de Saneamento Ambiental ), ligada à Semam ( Secretaria de Meio Ambiente ).

       A limpeza periódica também evita que dejetos e resíduos oleosos sejam lançados nas galerias de drenagem por extravasamentos da rede coletora de esgoto doméstico, contaminando o solo e as praias. Nas caixas de gordura, o certificado de limpeza é válido por seis meses, enquanto as fossas devem passar por nova higienização a cada 18 meses.

       De janeiro a junho de 2008, foram expedidos 3.452 certificados de limpeza de caixas de gordura e fossas sépticas, documento que deve permanecer afixado em local visível no imóvel onde o serviço foi realizado.

       Com o objetivo de monitorar o cumprimento da lei, a Semam fiscaliza edifícios, estabelecimentos comerciais e unidades hospitalares, industriais e agrícolas. A multa para os imóveis que não tiverem o certificado em dia é de R$ 397,80. Caso uma empresa não cadastrada realize o serviço, a punição é de R$ 596,70, aplicada ao prestador de serviços e ao consumidor contratante. Interessados na relação das empresas autorizadas ou outras informações podem ligar para 3226-8087, ou escrever para seprosam.semam@santos.sp.gov.br ou ainda dirigir-se à sede do serviço, à Praça dos Expedicionários, 10, 6º andar, Gonzaga ( prédio da Prodesan ).